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sábado, 30 de junho de 2012

COMO O ECA ESTÁ SENDO CUMPRIDO


Não sendo jurista e não sendo militante ativo dos direitos das crianças e adolescentes não me sinto preparado para fazer uma análise do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) e muito menos para emitir juízo de valor. Parto do pressuposto de que ele veio em bom tempo está cumprindo um excelente  papel. Nossas crianças e adolescentes precisam mesmo de proteção, precisam de garantias. Uma dessas garantias é o direito de serem educados pelos pais e professores para que se tornem cidadãos de verdade. Pessoas que saibam respeitar e se fazerem respeitar. Precisam mesmo ser protegidas contra  a violência de qualquer natureza.
O problema ao meu ver  está na forma como o ECA está sendo cumprido por todos: pelo adolescente, pelos pais, pela escola e, inclusive, pelo judiciário e governo. Não conheço o cotidiano do judiciário, sei apenas como ele trata o problema quando a escola encaminha um adolescente que se tornou insuportável no ambiente escolar e até perigoso para os adultos e incoveniente para as demais crianças e adolescentes.
O judiciário tem “garantido” o direito dele ser socializado e educado no mesmo ambiente onde se tornou antissocial e inconveniente. Devolve o garoto para a escola e a família afirmando que o lugar dele é na escola e na família.
Recorrendo às minhas metáforas pergunto ao leitor: o que diríamos de um médico ou hospital que, ao receber o meu filho com alguma doença que requer tratamento especializado, simplesmente o devolvesse afirmando que a famíla é a responsável e lá é o melhor lugar para uma criança?
Esse hospital, certamente, não registraria nenhum caso de óbito nas suas dependências, mas estaria sendo eficiente?
É fácil cumprir o ECA transferindo responsabilidades ou devolvendo o problema para quem buscou ajuda especializada.
Tenho observado que alguns adolescentes, quando se tornam antissociais e cometem infrações que requerem medidas socioeducativas, são encaminhados para algumas instituições que deverão ofercer-lhes a oportunidade de cumprir a tarefa proposta pelo judiciário. Vão para cumprir  a tarefa sem a obrigação de cumprir a tarefa, fazem-na se quiserem. Os que se dispõem a ajudar o judiciário não recebem nenhuma orientação e autoridade para fazê-lo cumprir o que lhe foi designado. Isso é educação? É ação socioeducativa?
Alguns são devolvidos para a  escola com a  determinação de que lá  é o lugar dele sem nenhuma garantia de que ele não perturbará ou não será uma ameaça aos outros e que não atrapalhará o andamento da escola.
Dessa forma é fácil cumprir o ECA: basta transferir a responsabiliade e “lavar as mãos”. É agindo assim que se consegue fazer um relatório altamente positivo.
Para o governo também é fácil. Não precisa contratar profissionais especializados, criar escolas especializadas e clínicas de internação, aumentar o efetivo policial, investir nas famílias através de assistência especializada e  programas de educação familiar.
A escola criada para ensinar a ciência, introduzir as crianças e os adoescentes no mundo da ciência apresentando-lhes o que foi produzido nas esferas produtoras do saber, tem que assumir o papel de escola “especializada” no tratamento com infratores.  Todo o seu trabalho é perturbado e ainda tem que produzir resultados. E ainda tem governo que diz que investe na educação. Dessa forma é fácil não ter nenhuma criança ou adolescente fora da sala de aula.
Em que escola eles estão? Os infratores estão na escola errada porque ela não existe para atendê-los, logo, não está  e nem deveria estar preparada para isso. Os que vão para estudar estão na escola errada porque ela está perturbada pela presença dos infratores contumazes.
Daria para aprender a lição ensinada pelos Governos do Rio de Janeiro e Federal no trato com o Complexo do Alemão? Daria para o governo, o judiciário e até a escola deixarem de lado a  hipocrisia e assumir que há problemas?
Nova Andradina, 30 de junho de 2012.
Antonio Sales                        profesales@hotmail.com

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