Não sendo jurista e não
sendo militante ativo dos direitos das crianças e adolescentes não me sinto
preparado para fazer uma análise do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) e
muito menos para emitir juízo de valor. Parto do pressuposto de que ele veio em
bom tempo está cumprindo um excelente papel. Nossas crianças e adolescentes precisam
mesmo de proteção, precisam de garantias. Uma dessas garantias é o direito de serem
educados pelos pais e professores para que se tornem cidadãos de verdade.
Pessoas que saibam respeitar e se fazerem respeitar. Precisam mesmo ser
protegidas contra a violência de
qualquer natureza.
O problema ao meu
ver está na forma como o ECA está sendo
cumprido por todos: pelo adolescente, pelos pais, pela escola e, inclusive,
pelo judiciário e governo. Não conheço o cotidiano do judiciário, sei apenas
como ele trata o problema quando a escola encaminha um adolescente que se
tornou insuportável no ambiente escolar e até perigoso para os adultos e incoveniente
para as demais crianças e adolescentes.
O judiciário tem
“garantido” o direito dele ser socializado e educado no mesmo ambiente onde se
tornou antissocial e inconveniente. Devolve o garoto para a escola e a família
afirmando que o lugar dele é na escola e na família.
Recorrendo às minhas
metáforas pergunto ao leitor: o que diríamos de um médico ou hospital que, ao
receber o meu filho com alguma doença que requer tratamento especializado,
simplesmente o devolvesse afirmando que a famíla é a responsável e lá é o
melhor lugar para uma criança?
Esse hospital, certamente,
não registraria nenhum caso de óbito nas suas dependências, mas estaria sendo
eficiente?
É fácil cumprir o ECA
transferindo responsabilidades ou devolvendo o problema para quem buscou ajuda
especializada.
Tenho observado que
alguns adolescentes, quando se tornam antissociais e cometem infrações que
requerem medidas socioeducativas, são encaminhados para algumas instituições
que deverão ofercer-lhes a oportunidade de cumprir a tarefa proposta pelo
judiciário. Vão para cumprir a tarefa
sem a obrigação de cumprir a tarefa, fazem-na se quiserem. Os que se dispõem a
ajudar o judiciário não recebem nenhuma orientação e autoridade para fazê-lo
cumprir o que lhe foi designado. Isso é educação? É ação socioeducativa?
Alguns são devolvidos
para a escola com a determinação de que lá é o lugar dele sem nenhuma garantia de que
ele não perturbará ou não será uma ameaça aos outros e que não atrapalhará o
andamento da escola.
Dessa forma é fácil
cumprir o ECA: basta transferir a responsabiliade e “lavar as mãos”. É agindo
assim que se consegue fazer um relatório altamente positivo.
Para o governo também é
fácil. Não precisa contratar profissionais especializados, criar escolas
especializadas e clínicas de internação, aumentar o efetivo policial, investir
nas famílias através de assistência especializada e programas de educação familiar.
A escola criada para
ensinar a ciência, introduzir as crianças e os adoescentes no mundo da ciência
apresentando-lhes o que foi produzido nas esferas produtoras do saber, tem que
assumir o papel de escola “especializada” no tratamento com infratores. Todo o seu trabalho é perturbado e ainda tem
que produzir resultados. E ainda tem governo que diz que investe na educação.
Dessa forma é fácil não ter nenhuma criança ou adolescente fora da sala de
aula.
Em que escola eles
estão? Os infratores estão na escola errada porque ela não existe para
atendê-los, logo, não está e nem deveria
estar preparada para isso. Os que vão para estudar estão na escola errada
porque ela está perturbada pela presença dos infratores contumazes.
Daria para aprender a
lição ensinada pelos Governos do Rio de Janeiro e Federal no trato com o
Complexo do Alemão? Daria para o governo, o judiciário e até a escola deixarem
de lado a hipocrisia e assumir que há
problemas?
Nova Andradina, 30 de
junho de 2012.
Antonio Sales profesales@hotmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário